No último dia 16, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei complementar 141, que regulamenta a emenda constitucional 29, de 2000. O texto define os percentuais mínimos que União, Estados e municípios devem investir em saúde. A nova lei também estabelece que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito”. A emenda exige que seja feita uma regulamentação a cada cinco anos para ser aplicada, mas essa é a primeira vez que isso acontece.
Ficou definido que a União deve investir o mesmo valor do ano anterior, mais a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), que é a diferença de um ano para o outro. Os Estados são obrigados a destinar 12% de sua arrecadação líquida à saúde. Para os municípios, a lei determina que 15% da arrecadação sejam repassados à área.
Em Santa Catarina, a lei não foi muito bem recebida pelo secretário de Estado de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira. “Para nós, não muda nada, nossos municípios, que precisam cumprir 15%, investem bem mais do que isso”, comenta o secretário. O governo de Santa Catarina investiu 12,4% na saúde no ano passado. Dalmo confessa que esperava mais por parte do governo federal. “Esperávamos que a União mudasse e aplicasse 10% no mínimo. O que eles investem hoje é insuficiente para a demanda do país”, diz. Em média, a União aplica cerca de 5% de seus recursos na saúde.
Entre os prefeitos do Vale do Itapocu, as opiniões divergem. Dos cinco, três defendem a lei e outros dois acreditam que o texto não vai mudar nada e a situação continuará a mesma. Confira o que diz cada prefeito.
Schroeder
Felipe Voigt: “Essa lei vai obrigar a União a investir mais em saúde. Isso é muito bem vindo para ajudar o Estado e os municípios”, diz o prefeito. De acordo com ele, a Prefeitura de Schroeder investe cerca de 19% da receita na área da saúde. Na opinião de Voigt, “o grande câncer do país é a distribuição dos recursos, porque a maior parte fica em Brasília”. Para o prefeito, os municípios estão investindo muito e arrecadando pouco.
Guaramirim
Nilson Bylaardt: “Vai dar uma alavancada na saúde pública e vai também desonerar os municípios. É um grande passo para a saúde”, analisa o prefeito. Bylaardt lembra que essa é uma luta antiga dos prefeitos e que agora é provável que uma gama maior de recursos seja enviada aos municípios. Atualmente, Guaramirim investe aproximadamente 21% da receita em saúde. “É importante ter uma descentralização dos recursos federais”, ressalta o chefe do executivo.
Corupá
Luis Carlos Tamanini: “Essa lei não muda nada, continua tudo como estava antes. A população do Brasil vem sofrendo com a falta de investimentos da União em saúde”, critica o prefeito. O investimento da Prefeitura de Corupá no setor gira em torno de 22%. “Tivemos que investir mais, porque o governo federal investe pouco”, justifica Tamanini. Para o prefeito, o principal problema é a distribuição desigual dos recursos, ficando a maior parte com a União.
Massaranduba
Mário Fernando Reinke: “Eu esperava que eles definissem um valor mínimo para ser investido na saúde, algo em torno de 12%”, diz o prefeito. No entanto, Reinke ressalta que agora existe uma regra e um teto para os investimentos públicos em saúde. “Espero que esse dinheiro seja destinado mesmo à saúde”, diz Reinke. No ano passado, a Prefeitura de Massaranduba investiu cerca de 27% na área.
Jaraguá do Sul
Cecília Konell: “Tudo o que vem é benéfico para o município. Já tivemos algumas parcerias com o governo federal”, afirma a prefeita. Para ela, a saúde é prioridade e a verba destinada ao setor nunca é suficiente, sempre é necessário aumentar. Atualmente, o município investe cerca de 18% no setor.
