- Trabalhadores com mais de um ano de registro em carteira por uma mesma empresa se enquadram na proposta. (Foto: Eduardo Montecino)
Depois de tramitar por 22 anos na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto de lei que prevê o aumento e o limite para até 90 dias do aviso prévio concedido pela empresa ao empregador demitido foi aprovado. A proposta entrará em vigor com a sanção da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, a medida não é vista com os mesmos olhos por sindicalistas e empresários.
Se atualmente o trabalhador que recebe demissão deve permanecer no emprego por 30 dias, independentemente do tempo de serviço, com a mudança, o aviso prévio será proporcional. Até um ano de trabalho no mesmo local, o empregado terá o prazo de 30 dias para encerrar as atividades.
Arnaldo Faria de Sá, o deputado relator do texto, explica que, passado um ano de registro de trabalho em uma mesma empresa, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado até o máximo de 60 dias (equivalente a 20 anos de trabalho). A soma desses períodos pode chegar até 90 dias.
Em caso de demissão voluntária, vale a atual regra. O empregado trabalha 30 dias ou indeniza a empresa, que também pode optar por liberar o funcionário, sem ônus. Segundo Sá, algumas entidades fizeram confusão ao alegar que o projeto aprovado valerá para quem pedir demissão do cargo. “Não faria sentido aprovar uma medida que viesse a prejudicar o trabalhador”, afirma.
Os líderes sindicais de Jaraguá do Sul aprovam a proporcionalidade do aviso prévio e torcem pela sanção do projeto de lei. Na leitura do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário, Gildo Alves, a medida visa beneficiar os empregados com mais tempo de registro em um mesmo local de trabalho.
Já Sérgio Luís Ferrari, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas, acredita que a proposta freará o número de demissões diante da alta rotatividade de mão de obra pelas empresas. “Vejo a medida como compensatória, um avanço na legislação trabalhista”, enfatiza.
Sindicato diz que proposta ajudará poucos empregados
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação, de Jaraguá do Sul, Sérgio Eccel, o projeto de lei que prevê a proporcionalidade do aviso prévio beneficiará poucos trabalhadores na prática. “Hoje, apenas as empresas maiores e mais antigas empregam pessoas há mais de 20 ou 30 anos”, observa.
Segundo Eccel, o sindicato já vem negociando com as empresas o período do aviso prévio maior para os empregados com mais tempo de atividade. “Na verdade já temos isso convencionado com mais ou menos vantagens. Já tem sindicatos com o aviso prévio de 60 dias. Pela lei, para ter 90 dias, precisam de 20 anos trabalhados. Ou seja, o trabalhador terá de trabalhar 20 anos para ter direito ao máximo de 90 dias. O que não acontece hoje em dia por causa da alta rotatividade da mão de obra”, destaca.
Donini critica medida aprovada
Empresário do ramo têxtil em Jaraguá do Sul, o presidente do Conselho de Administração da Marisol, Vicente Donini, critica a medida que estabelece a proporcionalidade do aviso prévio para os trabalhadores demitidos. “Na realidade, o projeto irá onerar os custos sobre a folha de pagamento na medida em que havia 30 dias de aviso e agora vai elevar ao limite de 90 dias, constituindo um novo ônus”, argumenta.
Para Donini, a medida isolada pode até não ser relevante para os investimentos da empresa. Porém, no panorama geral, a economia no Brasil não está favorecendo as empresas nacionais. “A remuneração dos colaboradores deve ser bem paga, mas os governantes nos colocam cada vez mais ônus e inviabilizam as atividades de produção do nosso país”, contesta.
“Se voltarmos dez anos atrás, a indústria contribuía com 38% na formação do PIB. Neste ano, os indicadores apontam 16% ou 17% do PIB de tal forma que a indústria perde a representatividade econômica no país. Hoje estamos vivendo de produtos importados”, critica.
