Já estamos na reta final deste ano e os assuntos internos tomaram boa parte do tempo dos poderes Executivo e Legislativo de Jaraguá do Sul. Condutas suspeitas, atos ilícitos, morosidade nos projetos e ações investigadas foram alguns dos assuntos. Mais um mandato político vai encerrando e a sociedade tem a impressão de que os interesses coletivos ficaram de lado ou para os futuros representantes do governo municipal e da Câmara de Vereadores em 2013.
Especialista em gestão, Jairo Martins, superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), afirma que uma boa administração pública depende de líderes com uma visão sistêmica da organização e de boas práticas nas diversas áreas. “O primeiro passo é conhecer as necessidades do principal público-alvo: a sociedade. A liderança engajada, de posse dessas informações, estabelece planos de ação, motiva pessoas e cria processos adequados para atender resultados desejados”, afirma.
A sociedade percebe, muitas vezes, que as instituições públicas ficam presas a assuntos internos por muito tempo, principalmente por causa da burocratização nos processos. Nesse sentido, o especialista orienta: “a partir do momento em que as organizações públicas adotarem modelos de gestão, terão eficiência e vão atender melhor a sociedade, inovar e aumentar a competitividade”.
Em Jaraguá do Sul, demorou, mas o governo municipal enviou um projeto de lei à Câmara que institui a Fundação e Instituto de Pesquisa e Planejamento com a finalidade de concentrar as ações para o desenvolvimento da cidade. O Projeto Jaraguá 2010 é outra peça fundamental para repensar o crescimento e planejamento do município.
2012 será um ano importante e propício para essas discussões em que a sociedade precisará escolher o candidato com a melhor proposta para desenvolver a cidade e solucionar problemas. Está prevista para fevereiro a análise dos resultados do Projeto Jaraguá 2010, que servirá de base para revisar o Jaraguá 2030, em março do ano que vem.
É possível visualizar que a área urbana da cidade está em estado de alerta, conforme já apresentado no Projeto Jaraguá 2010. O setor está atrasado e passa por um momento crítico. As promessas para o setor compiladas no plano de governo da prefeita Cecília Konell (PSD) em grande parte ainda não saiu do papel. Das cinco pontes prometidas, apenas uma foi construída entre o Centenário e a Ilha da Figueira.
Para saber mais sobre gestão pública e pensar sobre o desenvolvimento das cidades, acompanhe entrevista abaixo com Jairo Martins, superintendente-geral da FNQ - instituição que visa disseminar fundamentos para o aumento da competitividade das organizações do Brasil.
Jairo Martins — Já se observa uma silenciosa mobilização do setor público para a implantação de práticas de gestão sistêmica, estruturada pelo Modelo de Excelência da Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade. A FNQ possui uma parceria com o GesPública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização), que tem como objetivo adaptar e disseminar o MEG para organizações do setor público, a fim de contribuir com a melhoria de sua gestão. Na visão da FNQ, embora já haja iniciativas estaduais isoladas, alguns setores estratégicos, como educação, saúde, transporte e infraestrutura, carecem urgentemente de um programa abrangente e estruturado para a melhoria da gestão. A FNQ tem se colocado à disposição para auxiliar os governos municipais, estaduais e federais a implantar uma ação mobilizadora nesse sentido. Apenas como exemplo, temos diante de nós os megaeventos esportivos que acontecerão no Brasil nos próximos anos e que têm sofrido críticas devido à lenta evolução das obras. Este seria um bom “case” para iniciarmos um programa estruturado de melhoria da gestão no setor público e para tornar o país mais competitivo.
OCP — Dentro da gestão pública, há necessidade de um novo modelo de desenvolvimento das localidades?
JM — Embora a política seja o componente mais importante, em algumas áreas da gestão pública há a necessidade de uma gestão mais profissionalizada, feita por especialistas com amplo conhecimento do assunto. Para estabelecer um modelo de desenvolvimento do país como um todo, é preciso ter uma visão sistêmica da organização e implantar uma boa gestão que busque a excelência. Adotar modelos de gestão no setor público contribui significativamente para o aumento da competitividade da economia brasileira. Otimizar processos, melhorar atendimento à população e reduzir entraves burocráticos e de infraestrutura estão entre os principais benefícios práticos para o país. Diante do turbulento e imprevisível cenário mundial, gerir as organizações de forma estruturada é imprescindível para reduzir os riscos aos quais as organizações são submetidas. Associado a isto, a adoção de um modelo de gestão, como o MEG, fará com que as organizações olhem todo o seu entorno e tomem decisões proativas, para se antecipar a eventos incontroláveis e contribuir para o sucesso da economia.
OCP — Espaços para a divulgação das informações do setor público são recomendáveis para as organizações que desejam realizar uma boa gestão?
JM — A transparência está diretamente relacionada à ética das organizações, suas lideranças e colaboradores. Esse tipo de comportamento é essencial para a boa gestão e está inserido no fundamento de excelência “Responsabilidade Social” que embasa o MEG. Atuar de forma socialmente responsável se define pela relação ética e transparente da organização com todos os públicos com os quais ela se relaciona. Refere-se também à inserção da empresa no desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras; respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais como parte integrante da estratégia da organização. É, enfim, uma postura fundamental para buscar a excelência. A implantação de portais de relacionamento com a população é uma ferramenta imprescindível para que os governos ganhem em transparência, fazendo com que a população tenha um canal de comunicação com o governo.
Assuntos que tomaram mais tempo do Executivo e do Legislativo municipal em 2011
Executivo
- A prefeita Cecília Konell e seus aliados ajudaram a criar o PSD. Deixaram o DEM e migraram para a nova legenda em outubro.
- O governo municipal rompeu com o PSDB, partido do vice da prefeita, Irineu Pasold. Os 23 tucanos tiveram de deixar seus cargos de confiança à disposição da prefeita. Apenas Célio Bayer e Sílvio Celeste permaneceram na base de apoio do governo.
- A administração articulou com o senador Paulo Bauer e o governador Raimundo Colombo para o DEM ficar com a vaga titular da Secretaria de Desenvolvimento Regional. O clima esquentou entre democratas e tucanos.
- Em julgamento realizado em outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a prefeita Cecília Konell por improbidade administrativa com a perda dos direitos políticos por três anos. Mas, a mandatária poderá ficar no cargo até o fim do governo. A prefeita já havia sido condenada em primeira instância em outubro do ano passado, por conceder gratificação irregular à irmã, Carmelita Hirayma Konell, em 2009.
- Duas denúncias acerca de supostas práticas ilegais na esfera da administração municipal foram protocoladas na promotoria pública pelo Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário da Católica de Santa Catarina. As acusações referem-se ao descumprimento da Lei Orgânica do Município - pois a prefeita emprega a filha, Fedra Konell, como chefe de Gabinete, e o marido, Ivo Konell, como secretário de Administração - e ao contrato com a empresa concessionária do transporte coletivo do município, a Viação Canarinho.
- Prefeitura anuncia o projeto de demolir o ginásio de esportes Arthur Müller para substituí-lo por um terminal rodoviário urbano. O assunto dividiu opiniões entre a população. A maioria dos presentes em uma audiência pública para debater o tema vaiou o secretário de Administração Ivo Konell. Atletas e estudantes são a favor da manutenção do ginásio, doado pelo governo do Estado.
Legislativo
- Natália Petry (PMDB) é acusada de se beneficiar com duas contas de celular no mês de julho de 2010 a abril de 2011. A vereadora devolveu R$ 4,5 mil referentes a esse período aos cofres do Legislativo. Nesses dez meses, uma segunda linha de telefone ficou à disposição da parlamentar, que solicitou o aparelho durante seu mandato de presidente na Casa de Leis, no ano passado.
- No primeiro semestre do ano, a Câmara dispensou atenção maior para a proposta que previa o aumento do número de cadeiras para a legislatura de 2013. A primeira votação ocorreu na calada da noite e o projeto foi aprovado. A população se rebelou contra a mudança e o presidente da Casa, Jaime Negherbon, promoveu uma audiência pública para debater o tema. Cerca de 300 pessoas participaram e a maioria manifestou ser contra o projeto.
- O ex-secretário de Cultura, Ronaldo Raulino (PDT) protocolou na Câmara de Vereadores o pedido de abertura de um processo de perda de mandato da prefeita Cecília Konell por descumprimento ao artigo 90 da Lei Orgânica do Município, que veda o nepotismo em todos os cargos da administração. No mesmo dia, os vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia.
- Votação da proposta que previa 50 novas pontes e viadutos para o Plano Diretor da cidade foi suspensa por meio de liminar da juíza Karina Müller, em razão de uma ação ajuizada acerca de uma ponte que começou a ser construída entre os bairros Vila Rau e Amizade, durante o governo de Moacir Bertoldi. As obras não foram retomadas e a atual administração quer erguer uma ponte no mesmo bairro, mas em outro local - a rua Anna Muller Enke.
Opinião
Qual o segredo para uma boa administração pública?
Presidente da Câmara de Jaraguá do Sul, Jaime Negherbon
Vereador e pré-candidato a prefeito de Jaraguá do Sul, Justino da Luz
Presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu, Valmor Pianezzer
