Procon alerta para os juros do comércio

O Código de Defesa do Consumidor prevê que nenhuma loja pode cobrar mais que 2% ao mês quando se atrasa uma conta. Mesmo assim, existem comerciantes que chegam a cobrar 11% de juros. Quando a cobrança pelo atraso mensal extrapola os 2%, o consumidor deve procurar o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor). O alerta é do diretor do Procon de Jaraguá do Sul, Adilson Macário de Oliveira Junior. “Por lei, os comerciantes só podem cobrar até 12% ao ano”, ressalta.
O diretor do Procon só faz uma ressalva: no caso de financiamentos, em que existe contrato prevendo a cobrança de índice maior de juros.

Adilson também esclarece que existem casos em que as lojas cobram a chamada “taxa de mora”, que não é regulamentada. Nesses casos, é preciso avaliar. “Quando for assim, é preciso levar o caso ao Procon para se fazer uma análise. Cada caso é diferente do outro, porque pode ser um atraso de três dias ou seis meses”, exemplifica.
O diretor lembra que o órgão entrou em recesso dia 23 de dezembro de 2011, e voltará a atender o público de 12 a 20 de janeiro, com infraestrutura reduzida de atendimento, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30, para processos administrativos, orientações e negociações amigáveis, também no procon@jaraguadosul.com.br, (47) 3275-3237. O retorno completo será dia 23 de janeiro.

Revela que o Procon local realiza média de 60 atendimentos diários, incluindo telefonemas e contatos por endereço eletrônico, e de 400 a 450 atendimentos mensais. As maiores reclamações estão relacionadas a defeitos de produtos, em que 75% dos casos são resolvidos amigavelmente com os lojistas, sem necessidade de abrir processo. Em segundo lugar estão as reclamações de telefonia, convencional e móvel, e ainda de serviços de internet.

Sistema nacional

Adilson Macário afirma que a adesão ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que evitará conflitos entre consumidor e fornecedor, deve efetivamente passar a operar em breve. “Vamos providenciar logo que retornarmos com a infraestrutura completa. Também prendemos trabalhar mais as situações preventivas, intensificando a fiscalização e educando os consumidores sobre seus direitos”. Informações adicionais no site do Ministério da Justiça.